Alguns meses se passaram desde a primeira denúncia (No. 353 de 18/10/2011) e nenhuma providência visível foi tomada. Seguindo sugestão do próprio Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Viçosa (que não identificou irregularidades na referida via mesmo após a primeira denúncia), fizemos este abaixo assinado (clique no link para visualizar):
Acredito que muitos de vocês já o devem ter lido e se lembrarão dele, pois levantamos mais de 350 assinaturas em aproximadamente uma semana, comprovando a insatisfação dos transeuntes e o anseio por uma adequação.
Tal abaixo assinado também foi entregue no setor de fiscalização do município e devidamente protocolado na data de 10/05/2012 conforme a cópia comprovante a seguir:
Número do Protocolo de Recibo do Abaixo Assinado Intitulado "Denúncia - Falta de Mobilidade na Rua dos Estudantes":
Assinatura do Secretário da Fazenda (Chefe do Setor de Fiscalização):
Aguardei um período de três semanas (período suficiente para contactarem fazerem a vistoria e, caso se constatasse as irregularidades, fizessem a devida notificação para que os mesmos regularizem sua situação) e então retornei ao referido setor para obter um parecer do andamento da denúncia.
Para meu espanto, o abaixo assinado tal como foi protocolado não se configurava como uma denúncia de fato (para os trâmites do setor de fiscalização), e sim um documento genérico entregue à Prefeitura - mesmo estando escrito em caixa alta no topo do documento "DENÚNCIA" e eu reiterando que este era o motivo de eu estar ali.
Além disso, me informaram que o mesmo havia sido encaminhado para o Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM) e que era para eu me dirigir para o mesmo afim de saber mais informações.
Como na data de 10/05, quando protocolei o abaixo assinado, não fora gerado um Processo de Denúncia de fato, e o mesmo foi encaminhado ao IPLAM onde por lá permaneceu até meu retorno ao setor, nenhum fiscal foi orientado a vistoriar a rua e conferir o conteúdo do abaixo assinado.
E assim na data de 18 de junho de 2012 (uma das várias vezes que busquei informações sobre o andamento do processo) contabilizavam-se 8 meses desde a primeira denúncia e 1 mês e 8 dias desde a entrega do Abaixo Assinado...
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